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Termos do serviço

Última atualização: 9 de junho de 2026

Preâmbulo

As presentes Condições Gerais e Particulares de Venda (as «Condições») regem as vendas de produtos efetuadas pela Kalysta Paris (o «Vendedor») a qualquer cliente que atue na qualidade de consumidor (o «Cliente») no sítio kalysta-paris.com (o «Sítio»). Qualquer encomenda efetuada no Sítio implica a aceitação prévia e sem reservas das presentes Condições.

Artigo 1 — Identificação do Vendedor

  • E-mail: info@kalysta-paris.com
  • Alojamento do Sítio: Shopify International Limited, Victoria Buildings, 1-2 Haddington Road, Dublin 4, D04 XN32, Irlanda.

Artigo 2 — Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições definem os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda em linha dos produtos disponibilizados pelo Vendedor. Aplicam-se a todas as vendas celebradas através do Sítio, com exclusão de qualquer outro documento. O Vendedor reserva-se o direito de alterar as Condições a qualquer momento; são aplicáveis as Condições em vigor à data da encomenda.

Artigo 3 — Aceitação das Condições

Antes de confirmar uma encomenda, o Cliente declara ter tomado conhecimento das presentes Condições e aceitá-las sem reservas, assinalando a caixa prevista para o efeito. O Cliente declara ter capacidade legal para contratar.

Artigo 4 — Produtos

Os produtos disponibilizados são produtos cosméticos descritos com o maior rigor possível (composição, utilização, características). As fotografias e imagens não têm valor contratual e não podem ser invocadas contra o Vendedor. Os produtos cumprem a regulamentação de cosméticos aplicável. As ofertas de produtos são válidas até esgotar o stock.

Artigo 5 — Preços

Os preços são indicados em euros (€) ou em francos suíços (CHF), consoante o mercado, com todos os impostos incluídos e excluindo os custos de envio, que são faturados à parte quando aplicável (ver Artigo 8 e as Condições Particulares). O Vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento; os produtos são faturados com base nos preços em vigor no momento da confirmação da encomenda. Nas entregas fora do mercado de origem podem aplicar-se direitos aduaneiros ou impostos locais, que ficam a cargo do Cliente.

Artigo 6 — Encomendas

O Cliente seleciona os produtos, confirma o carrinho, introduz os dados de entrega e de pagamento e confirma depois a encomenda. A venda considera-se definitiva após a confirmação da encomenda por e-mail e a cobrança do pagamento. O Vendedor reserva-se o direito de anular ou recusar qualquer encomenda de um Cliente com quem exista um litígio de pagamento relativo a uma encomenda anterior, ou em caso de encomenda manifestamente anómala.

Artigo 7 — Pagamento

O pagamento é efetuado em linha, no momento da encomenda, através dos meios disponibilizados no Sítio (nomeadamente cartão de pagamento, Apple Pay, Google Pay, PayPal, Shop Pay). As transações são seguras. A encomenda só é processada após a confirmação da autorização pelo centro de pagamento. Os dados de pagamento são transmitidos de forma encriptada e não são conservados pelo Vendedor.

Artigo 8 — Entrega

Os produtos são entregues no endereço indicado pelo Cliente no momento da encomenda. As encomendas são preparadas no prazo de 48 horas úteis. Os prazos de entrega são meramente indicativos: 5 a 8 dias úteis após a expedição. Os custos e as condições de envio constam das Condições Particulares abaixo. O risco transfere-se com a entrega do produto ao Cliente. Em caso de atraso na entrega, o Cliente pode contactar o apoio ao cliente; em caso de não cumprimento após interpelação, o Cliente dispõe dos meios previstos na lei.

Artigo 9 — Direito de livre resolução

Nos termos da regulamentação aplicável na União Europeia, o Cliente consumidor dispõe de 14 dias a contar da entrega da sua encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de justificação.

Exceção (higiene). Nos termos do artigo L.221-28 do Código do Consumo francês, o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a produtos cosméticos abertos após a entrega e que, por razões de higiene ou de proteção da saúde, não possam ser devolvidos. Os produtos por abrir e selados podem ser devolvidos ao abrigo deste direito.

Independentemente deste direito legal, o Vendedor oferece uma garantia comercial mais alargada (ver Artigo 10). As condições detalhadas constam da Política de devoluções e reembolsos.

Artigo 10 — Garantia comercial «30 dias para reembolso»

O Vendedor oferece uma garantia comercial: o Cliente pode pedir o reembolso da sua encomenda no prazo de 30 dias a contar da entrega, sem condições e sem custos, mesmo que o produto tenha sido experimentado. Esta garantia comercial acresce às garantias legais e não as substitui. As condições estão detalhadas na Política de devoluções e reembolsos.

Artigo 11 — Garantias legais

Independentemente de qualquer garantia comercial, o Cliente beneficia das seguintes garantias legais:

  • Garantia legal de conformidade (artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumo francês): o Vendedor é obrigado a entregar um produto conforme ao contrato e responde por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega.
  • Garantia contra defeitos ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês): o Cliente pode obter o reembolso ou uma redução do preço em caso de defeito oculto que torne o produto impróprio para o fim a que se destina.

Para invocar estas garantias, o Cliente deve contactar o apoio ao cliente através de info@kalysta-paris.com.

Artigo 12 — Responsabilidade

Os produtos cosméticos destinam-se a uso externo, de acordo com as indicações da embalagem. Cabe ao Cliente verificar a composição antes da utilização e, em caso de dúvida ou de pele sensível, realizar previamente um teste numa pequena área da pele. O Vendedor não pode ser responsabilizado por qualquer utilização não conforme às recomendações. O Vendedor não pode ser responsabilizado por danos resultantes de culpa do Cliente ou de um caso de força maior.

Artigo 13 — Força maior

O Vendedor não pode ser responsabilizado pelo não cumprimento das suas obrigações em consequência de um caso de força maior, tal como definido na lei e na jurisprudência.

Artigo 14 — Dados pessoais

Os dados pessoais do Cliente são tratados nos termos da Política de privacidade, que descreve as finalidades, os destinatários e os direitos do Cliente (acesso, retificação, apagamento, oposição, portabilidade).

Artigo 15 — Propriedade intelectual

Todos os elementos do Sítio (marca, logótipo, textos, imagens, disposição gráfica) estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual e são propriedade exclusiva do Vendedor. É proibida qualquer reprodução ou utilização sem autorização.

Artigo 16 — Apoio ao cliente e reclamações

Para qualquer questão ou reclamação, o Cliente pode contactar o apoio ao cliente através de info@kalysta-paris.com. O Vendedor procura responder no prazo de 24 a 48 horas úteis.

Artigo 17 — Mediação de consumo

Nos termos da regulamentação francesa, o Cliente consumidor pode, depois de ter enviado uma reclamação escrita ao Vendedor e na falta de resposta satisfatória no prazo de um mês, recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vista à resolução amigável do litígio.

Nota: a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL) foi encerrada em 20 de julho de 2025; não é exigida qualquer ligação para essa plataforma.

Artigo 18 — Lei aplicável e foro competente

As presentes Condições regem-se pela lei aplicável [A DEFINIR com um advogado, consoante a entidade vendedora]. Mantêm-se aplicáveis as disposições imperativas de proteção do consumidor do país de residência do Cliente (nomeadamente na União Europeia). Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer, à sua escolha, a qualquer dos tribunais territorialmente competentes nos termos da lei aplicável.


CONDIÇÕES PARTICULARES DE VENDA

1. Mercados e moedas

Os produtos são disponibilizados em euros (€) para a zona euro e em francos suíços (CHF) para a Suíça. Os preços apresentados refletem a moeda do mercado de entrega.

2. Entrega e custos de envio

  • Entrega grátis na zona euro e na Suíça, sem valor mínimo de encomenda.
  • Envio premium com proteção reforçada: 5,99 € (zona euro) / 5,90 CHF (Suíça).
  • Encomendas preparadas no prazo de 48 horas úteis. Prazo de entrega indicativo: 5 a 8 dias úteis. É enviada por e-mail uma ligação de seguimento no momento da expedição.

3. Garantia comercial

«30 dias para reembolso»: reembolso sem condições e sem custos no prazo de 30 dias a contar da entrega, sem obrigação de devolver os produtos abertos (razões de higiene). Ver a Política de devoluções e reembolsos.

Em caso de conflito entre as Condições Gerais e as Condições Particulares, prevalecem estas últimas quanto às matérias que regulam.